Recursos virão da Flexibilização Fiscal para Municípios em Estado de Emergência em análise pelo Tribunal de Contas do Estado
O sistema de saúde foi duramente afetado com as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul no mês de maio. Hospitais evacuados, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) fechadas, falta de profissionais, que também perderam suas casas ou que estão em colapso mental e físico, além da proliferação de doenças com a baixa das águas e a chegada do frio, são os desafios dos gestores públicos para os próximos meses. Com base nos resultados da maior tragédia ambiental no Estado que atingiu 84% dos municípios gaúchos, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS-RS), entidade que representa os interesses das secretarias de saúde dos municípios gaúchos, solicita a flexibilização fiscal para estas cidades, em análise pelo Tribunal de Contas do Estado.
“Os municípios em estado de emergência, apesar de não sofrerem danos tão extensos quanto aqueles em estado de calamidade, enfrentam desafios significativos. Muitos destes municípios estão suportando parte significativa da carga de deslocados e danos indiretos, absorvendo grande demanda por serviços de saúde, assistência social e infraestrutura. Tal cenário implica uma necessidade urgente de flexibilização das normas fiscais para possibilitar uma resposta adequada”, afirma Cacildo Delabari, Presidente do COSEMS-RS. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê, em casos de calamidade pública, possibilidades de flexibilizações como a dispensa de licitações e o parcelamento de dívidas, que são cruciais para a agilidade e eficácia das ações de resposta. “Portanto, pleiteamos uma interpretação ampliada desta legislação, para que tais flexibilizações se estendam também aos municípios em estado de emergência, dada a excepcionalidade da situação e o comprometimento comum em restabelecer a normalidade e o bem-estar das populações afetadas”, reforça Cacildo.
Diante do aporte de recursos destinados ao custeio dos serviços de saúde tanto pelo governo estadual quanto pelo federal, há uma demanda urgente por aumento no quadro de pessoal para atender adequadamente às necessidades emergenciais. Isso inclui a formação de equipes volantes, atuação em turnos adicionais nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e reforço nas equipes de média e alta complexidade, particularmente porque muitos profissionais de saúde foram diretamente afetados pelas enchentes, seja por danos materiais ou psicológicos. É importante também ampliar o número de equipes da atenção primária, dado o risco elevado de surtos de doenças em função das condições sanitárias precárias que se seguiram às enchentes. “Muitos destes municípios necessitam contratar mais pessoal para saúde e serviços essenciais, o que os coloca em risco de exceder os limites prudenciais de despesa com pessoal impostos pela LRF. É fundamental que esta flexibilização seja considerada para evitar que os municípios enfrentem penalidades fiscais enquanto realizam esforços para atender às necessidades urgentes de suas comunidade”, conclui Cacildo.
Pauta: C2 Comunicação
