Livro Princípio da Dialeticidade aborda o problema técnico que impede o julgamento do mérito

“Princípio da Dialeticidade”, obra que será lançada na terça-feira, 18 de agosto, pelo desembargador e doutor em Direito, Roberto Ludwig, com os assessores jurídicos Renan Feil Brackmann, especialista em Direito Civil e Processo Civil, e Ângelo Rafael Neves Xavier, mestre em Ciências Criminais, explica por que tantos recursos falham antes mesmo de serem julgados. A publicação reúne teoria, prática e inteligência artificial aplicada à argumentação jurídica.

Todo ano, milhares de recursos judiciais são rejeitados pelos tribunais brasileiros. O que pouca gente sabe é que uma parcela significativa dessas peças nem chega a ter o mérito analisado, após serem lidas. Não é por falta de razão, mas por uma falha que passa despercebida por boa parte dos operadores do Direito. O motivo quase sempre é evitável: o recorrente não enfrentou os argumentos essenciais que fundamentaram a sentença. Esse diálogo obrigatório entre o recurso e a decisão contestada tem nome técnico: Dialeticidade – tema central de uma nova obra em venda pela editora Thoth. O livro pode ser adquirido pelo link: https://editorathoth.com.br/produto/principio-da-dialeticidade/1913 . O evento de lançamento do livro será no dia 18 de agosto, na Escola da Ajuris (R. Celeste Gobbato, 229), em Porto Alegre, incluindo roda de conversa a partir das 18h, com os autores e o professor Emérito da PUC/RS e Titular (aposentado) dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) e Doutor em Direito pela PUC-SP, o desembargador (aposentado) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Araken de Assis, que escreveu o prefácio do livro.

A publicação se propõe a preencher uma lacuna na literatura jurídica brasileira: a ausência de um trabalho que trate o tema com profundidade teórica e aplicação concreta ao mesmo tempo. “Recorrer não é simplesmente dizer que discorda da sentença. É preciso dialogar com ela, refutar seus fundamentos. Sem isso, o recurso não passa da porta de entrada”, explica o desembargador Roberto Ludwig, que identificou a necessidade do livro junto aos coautores a partir das suas experiências e de palestras ministradas a residentes jurídicos.

O livro nasce de uma pergunta simples, mas com resposta complexa: o que torna uma impugnação judicial realmente válida? Para respondê-la, a obra percorre o princípio de ponta a ponta: investiga suas raízes filosóficas, desde pensadores como Hegel e Habermas até teorias contemporâneas sobre argumentação e linguagem; analisa como ele tem sido aplicado nos tribunais brasileiros, tanto no âmbito civil quanto no penal, com olhar crítico sobre os exageros e as distorções que surgem na prática; e oferece orientações concretas para quem precisa redigir recursos mais sólidos e para profissionais que precisam avaliar esses requisitos com equilíbrio. Um dos alertas do livro é o de que a simples repetição de argumentos já refutados na sentença não é suficiente para influenciar a tomada de decisão judicial.

“Princípio da Dialeticidade” é assinado pelo desembargador gaúcho Roberto Ludwig, doutor em Direito; e pelos assessores jurídicos Renan Feil Brackmann, especialista em Direito Civil e Processo Civil; e Ângelo Rafael Neves Xavier, mestre em Ciências Criminais. O prefácio é do professor Emérito da PUC/RS e Titular (aposentado) dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) e Doutor em Direito pela PUC-SP, o desembargador (aposentado) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Araken de Assis.

Com alcance nacional, a obra foi pensada no sistema judiciário brasileiro como um todo. O objetivo é servir tanto ao advogado que precisa construir uma peça mais sólida quanto ao pesquisador que estuda os requisitos de admissibilidade recursal em programas de pós-graduação. Também é relevante para servidores do Judiciário e do Ministério Público, profissionais que, na prática cotidiana, precisam identificar se um recurso cumpre ou não o requisito dialético.

Inteligência artificial como aliada da argumentação

Outro dos diferenciais da publicação é a incorporação da inteligência artificial como ferramenta de apoio jurídico. Com exemplos concretos de prompts, os autores demonstram como tecnologias de linguagem podem ajudar advogados a identificar os fundamentos centrais de uma sentença e auxiliar magistrados a verificar se um recurso realmente cumpre o requisito da dialeticidade. A ferramenta Gaia, utilizada no Tribunal de Justiça do RS, é citada como exemplo concreto de aplicação.

O problema que a publicação busca enfrentar

Dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostram que um grande número de recursos deixa de ser conhecido justamente por falha na dialeticidade, um requisito que, apesar de consolidado pela jurisprudência, não está expressamente previsto em lei e é frequentemente negligenciado. Com base em pesquisa ao repositório de jurisprudência do STJ, a corte superior examinou, em 2025, mais de 22 mil recursos que tratavam sobre falhas na dialeticidade. Os autores destacam que qualificar a argumentação jurídica desde a origem do processo contribui, a longo prazo, para um sistema mais eficiente.

Ficha técnica do livro

Título: Princípio da Dialeticidade: Fundamentos Teóricos e Aplicação Prática no Processo Civil e Penal

Autores: Roberto José Ludwig, Renan Feil Brackmann e Ângelo Rafael Neves Xavier

Prefácio: Araken de Assis

Páginas: 151

Editora: Thoth – https://editorathoth.com.br/produto/principio-da-dialeticidade/1913

Valor: R$ 130,00

Evento de lançamento: 18 de agosto, a partir das 18h, na Escola da Ajuris (R. Celeste Gobbato, 229), em Porto Alegre – Rio Grande do Sul

Sobre os autores

Roberto José Ludwig é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e atualmente exerce a vice-direção da Direção de Capacitação e Formação (Dicaf) do1 Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário (CJUD), na gestão 2026-2028. Doutor em Direito e graduado em Filosofia e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), possui trajetória acadêmica e profissional dedicada à teoria dos direitos fundamentais, à filosofia do direito e à argumentação jurídica. Atuou como Juiz-Corregedor do TJRS, foi Coordenador do Núcleo de Estudos de Processo Civil da Ajuris e vice-diretor da Escola Superior da Magistratura da instituição. É autor do livro A norma de direito fundamental associada: direito, moral, política e razão em Robert Alexy (2014), além de coautor de capítulos em obras de referência como Direitos fundamentais, teoria dos princípios e argumentação (2014) e O pensamento de Robert Alexy como sistema (2017). Também publicou artigos em periódicos especializados, como a Revista dos Tribunais e a Revista da Ajuris.

Ângelo Rafael Neves Xavier é mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), especialista em Direito Penal Econômico e Financeiro Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, instituição fundada no século XIII e referência para o direito português e brasileiro, onde defendeu a tese As Sanções Aplicáveis às Pessoas Colectivas no Código Penal: lei 59/2007. Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), dedica-se ao ensino do Direito Penal e Processual Penal em cursos preparatórios, na pós-graduação e na graduação em Direito.

Renan Feil Brackmann é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. Formador certificado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, atua também como instrutor de ferramentas de Inteligência Artificial vinculado ao Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário. Participou do 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, onde foi admitida proposta de enunciado que estabelecia os limites da coisa julgada e definia critérios para a avaliação da relação interna entre codevedores em ação de regresso.