Com feminicídios em alta no RS, síndicos ganham papel central na aplicação da Lei Maria da Penha em condomínios, tema é debatido em 15 de agosto, em Porto Alegre”

Enquanto o Brasil reduziu o número de feminicídios no primeiro semestre de 2026, 741 casos registrados entre janeiro e junho, uma queda de 2,5% em relação aos 760 do mesmo período de 2025, o Rio Grande do Sul caminhou na direção oposta. No mesmo intervalo, o estado confirmou 41 feminicídios, ante 36 no primeiro semestre do ano anterior, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-RS). Os números nacionais são do Monitoramento Nacional da Violência contra a Mulher, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Ministério das Mulheres (MMULHERES), com base no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp VDE).

O descompasso não é um dado isolado. No fechamento de 2025, enquanto o índice nacional de feminicídios cresceu 4,7%, o Rio Grande do Sul registrou alta de 11,1%, mais que o dobro da média do país, totalizando 80 mortes confirmadas, segundo o relatório Retratos do Feminicídio no Brasil (2026). O estado concentra hoje 38,8% de todos os feminicídios da região Sul.

É nesse cenário que ganha relevância uma legislação pouco conhecida fora do setor: desde novembro de 2020, a Lei estadual nº 15.549 obriga síndicos e administradores de condomínios residenciais do Rio Grande do Sul a comunicar a Polícia Civil sempre que houver ocorrência ou indício de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, seja dentro das unidades, seja em áreas comuns. A norma também prevê que os condomínios afixem cartazes informativos em áreas de uso comum e permite que o síndico consulte o Conselho do Condomínio antes de agir.

Tema em debate entre os síndicos

A discussão será um dos pontos altos do 5º Fórum Nacional de Gestão Condominial, que reúne síndicos, administradoras e especialistas em 15 de agosto, das 8h30 às 19h, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. Às 13h45, o painel “Lei Maria da Penha no Condomínio: proteção obrigatória após 2024” reunirá as advogadas Daiana Staudt, Gisele Senger, Patrícia Ruosso e Cristiane Ferreira para discutir as responsabilidades legais dos síndicos, os protocolos recomendados em casos de violência doméstica e os limites da atuação do gestor condominial diante de situações de risco.

Promovido pelo Papo Condominial RS, o Fórum chega à sua quinta edição e também abordará, ao longo do dia, temas como proteção de dados e vazamentos em grupos de WhatsApp, responsabilidade civil e criminal do síndico, engenharia condominial e saúde mental dos gestores.

Para a CEO do Papo Condominial RS e presidente da Associação de Síndicos do Rio Grande do Sul (Assosíndicos RS), Mauren Gonçalves, a inclusão do tema na programação reflete uma demanda do setor.

“Incluímos esse tema no Fórum porque é uma questão delicada e cada vez mais presente no nosso dia a dia. O síndico muitas vezes é a primeira pessoa a perceber um sinal de violência dentro do condomínio, e por isso precisa de preparo para agir sem piorar a situação da vítima. Achamos importante trazer isso para dentro do debate técnico do setor”, destaca Mauren. Reconhecida como a segunda síndica profissional do Brasil, soma 40 anos de atuação no setor condominial.

Serviço:

Evento: 5º Fórum Nacional de Gestão Condominial

Data: 15 de agosto

Hora: das 8h30 às 19h

Local: Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre

Inscrições: sympla.com.br/evento/5-fOrum-nacional-de-gestAo-con

dominial—rs/3452285