E começa a saga para isenção de pagamento de despacho de malas nos aeroportos. Em 2016 a Anac publicou uma resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos, e assim autorizando as companhias aéreas a cobrarem por bagagens despachadas. No ato, a justificativa da agência, era que a autorização para a cobrança do despacho de bagagem aumentaria a concorrência e poderia, por consequência, reduzir as tarifas áreas, o que nunca se concretizou.
E desde 2017 quando começou a ser cobrado o despacho de bagagem, as companhias aéreas já faturaram mais de 3 bilhões com o serviço. Não mais, pois a pandemia reduziu com impacto o trânsito aéreo e por consequência o ciclo de arrecadação interrompido.
E agora, recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória da retomada de despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. Um vai e vem sem fim. Foram 273 votos a favor e 148 contrários. Mas, no entanto a novela ainda precisa passar pelo senado antes da aprovação ou veto do presidente Bolsonaro. Portanto, até que saia do papel, muita água vai rolar.
Os valores atuais são de 23 quilos nacionais e 32 kg internacional, cobrados como um adicional ao valor da passagem. Ficando a cada companhia usar de sues critérios de cobrança e dimensões da bagagem.
O trecho incluído pela Câmara na MP do vôo simples altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos. Vale ressaltar que por mais caro que a gente pague, não temossegurança alguma, as malas continuam sendo pedidas, extraviadas e detonadas. Dados da SITA, empresa especializada em tecnologia para a indústria de transporte aéreo, mostram que, em média, 25 milhões de bagagens são perdidas por ano em todo o mundo, durante as viagens de avião.
