Obra do juiz Gilberto Schäfer parte de caso concreto no RS para discutir discriminação ideológica no cotidiano brasileiro

Em um contexto de polarização crescente e judicialização de conflitos ideológicos, o juiz e pós-doutor em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa, Gilberto Schäfer, lança o livro Discriminação Política e Ideológica: O caso da relação médico-paciente, obra que examina um dos temas mais sensíveis do debate contemporâneo: quando a divergência política deixa de ser opinião legítima e passa a configurar distinção, restrição, preferência, exclusão, estigmatização e violação de direitos.

O lançamento oficial ocorrerá no dia 17 de março, às 18h, em evento com roda de conversa sobre o tema, com o autor e convidados, na Escola da Ajuris, em Porto Alegre, reunindo magistrados, operadores do Direito, acadêmicos e público interessado no tema.

Com cinco capítulos que mesclam teoria, conceitos e casos reais, a obra parte de uma premissa central: a pluralidade de opiniões é um valor constitucional estruturante da democracia. Proteger convicções políticas e ideológicas não significa blindar discursos intolerantes, mas preservar o espaço público de debate e participação cidadã.

O livro, lançado pela Editora Thoth, investiga como a discriminação pode surgir não apenas na relação entre Estado e cidadão, mas também em vínculos privado, contratos, relações de trabalho, consumo e associações. Esse fenômeno, conhecido como “eficácia horizontal” dos direitos fundamentais, constitui o núcleo teórico da pesquisa. “Ao longo do meu percurso, fui percebendo que quase não havia, no Brasil, um estudo que organizasse conceitos, oferecesse parâmetros jurídicos claros e provocasse o Direito a olhar com seriedade para a discriminação política e ideológica. Foi dessa trajetória acadêmica e prática que surgiu a necessidade de construir uma obra dedicada a enfrentar esse tema, tanto nas relações entre particulares quanto na relação com o Estado, com profundidade, responsabilidade e compromisso com a democracia”, declara Schäfer.

Um caso concreto como ponto de partida

A reflexão é introduzida a partir de um caso judicial ocorrido no Rio Grande do Sul, envolvendo a ruptura de atendimento médico a uma criança em razão do posicionamento político dos responsáveis. A partir desse episódio, o autor examina caminhos jurídicos possíveis e discute alternativas proporcionais em situações de conflito, evitando respostas extremas ou desproporcionais.

Liberdade de expressão e seus limites

A obra delimita os contornos entre liberdade de expressão e discriminação. A convicção política pode ser crítica, inclusive da ordem vigente, mas encontra limites quando se converte em discurso de ódio, incitação à violência ou ataque ao Estado Democrático de Direito.

Nesses casos, a restrição não configura censura, mas proteção à dignidade e à igualdade.

Outro eixo relevante é a transição da igualdade formal para a igualdade substantiva. O livro analisa ferramentas como proporcionalidade e razoabilidade e dialoga com experiências internacionais, como Alemanha e Estados Unidos, para compreender como o Direito pode responder à intolerância ideológica e estruturar condições normativas para a promoção da tolerância, do pluralismo e da igualdade, sem comprometer a segurança jurídica.

Também são discutidos mecanismos práticos para identificar discriminação velada, inclusive técnicas probatórias e a análise da produção de estigmas nas relações sociais.

A obra lança questões diretamente conectadas à realidade brasileira:

É lícito contratar ou deixar de contratar alguém por sua opção política?

Prestadores de serviços podem recusar atendimento com base em convicções ideológicas do consumidor?

Empresas podem selecionar seus clientes segundo critérios políticos?

A liberdade contratual autoriza discriminar?

O Código de Defesa do Consumidor admite distinções baseadas em posicionamento

Ideológico?

A recusa de prestação de serviço essencial pode ser justificada por divergência política?

Regras internas de empresas, clubes ou associações podem limitar manifestações

Ideológicas?

Boicotes públicos são exercício legítimo de liberdade ou forma de discriminação?

A liberdade de consciência pode servir de fundamento para negar atendimento?

Direitos fundamentais valem também nas relações privadas?

O dever de proteção do Estado impõe limites ao exercício da autonomia privada?

A dignidade da pessoa humana funciona como cláusula de bloqueio contra discriminações ideológicas?

O livro também aborda instrumentos jurídicos de resposta, nas esferas cível, penal e constitucional, e propõe o “diálogo das fontes” como estratégia de coordenação normativa para enfrentar a discriminação ideológica.

Sobre o autor:

Gilberto Schäfer é magistrado do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, com atuação na comarca de Porto Alegre. Graduado em Direito em 1993, possui Mestrado (2001) e Doutorado (2009) em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, além de Pós-Doutorado em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa. Também é especialista em Direito da Anticorrupção pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (2023) e em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz – Brasília (2025).

Também cursa especialização em Bioética e Direitos Humanos na ENFAM. Com formação inicial em Filosofia (1987), atuou nas varas da Fazenda Pública e atualmente é titular do 2º Juizado da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre.

Serviço:

Lançamento do livro Discriminação Política e Ideológica: O caso da relação médico-paciente.

Autor: Gilberto Schäfer

Data: 17 de março

Às 18h, roda de conversa, com o autor e convidados, para aprofundar os debates do livro, seguida de Sessão de Autógrafos.

Convidados: Bruno Miragem, Flávio Tavares, Jayme Weingartner Neto, Paulo Gilberto Cogo Leivas e Roger Raupp Rios.

Local: Escola da Ajuris – Rua Celeste Gobbato, 229 – Praia de Belas

O autor estará disponível para entrevistas sobre liberdade de expressão, igualdade, discurso de ódio e os desafios jurídicos da convivência democrática em tempos de polarização.

A obra pode ser adquirida pelo site da editora Thoth: editorathoth.com.br .

Link direto para a obra: https://editorathoth.com.br/produto/discriminacao-politica-e-ideologica-o-caso-da-relacao-medicopaciente/1684

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