Certificado de autorização pode ser emitido a partir da segunda-feira, dia 18 de novembro
O Sindilojas Caxias informa que o comércio varejista de Caxias do Sul, Antônio Prado, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos pode trabalhar com a presença de funcionários no Dia da Consciência Negra, na quarta-feira, dia 20 de novembro, que entrou na lista de feriados nacionais pela primeira vez nesse ano. Para atender regularmente, as empresas da categoria, associadas ou não, devem emitir o certificado a partir da segunda-feira, dia 18 de novembro.
O certificado pode ser impresso no site da entidade por associados em dia com o setor financeiro. Pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2026, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho de, no máximo, seis horas com prêmio de R$ 161 para Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua e R$ 147 para São Marcos, somente para funcionários sindicalizados. Comerciários não sindicalizados são beneficiados apenas com folga compensatória. Já para Antônio Prado, o prêmio é de R$ 65,00 e mais folga compensatória.
A emissão do certificado é uma garantia aos estabelecimentos comerciais que evita uma multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil, variando de acordo com a gravidade da infração. A empresa autuada tem o prazo de 48 horas para fazer uma defesa por escrito.
O Sindilojas Caxias destaca a importância de comunicar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelos telefones (54) 4009.5517, (54) 99700.2555 e pelo e-mail juridico@sindilojascaxias.com.br.
Certificado estará disponível a partir de 18 de novembro
Para os associados categoria Comércio Varejista em dia com o setor financeiro, a emissão do certificado é gratuita e deve ser feita pela Central do Associado.
Não associados devem fazer solicitação pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br, com o valor de R$ 99 por CNPJ. O certificado será enviado por e-mail após o pagamento, sendo necessário estar regularizado em relação à contribuição negocial/assistencial dos últimos cinco anos.
