Recursos vir\u00e3o da Flexibiliza\u00e7\u00e3o Fiscal para Munic\u00edpios em Estado de Emerg\u00eancia em an\u00e1lise pelo Tribunal de Contas do Estado<\/p>\n
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O sistema de sa\u00fade foi duramente afetado com as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul no m\u00eas de maio. Hospitais evacuados, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) fechadas, falta de profissionais, que tamb\u00e9m perderam suas casas ou que est\u00e3o em colapso mental e f\u00edsico, al\u00e9m da prolifera\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as com a baixa das \u00e1guas e a chegada do frio, s\u00e3o os desafios dos gestores p\u00fablicos para os pr\u00f3ximos meses. Com base nos resultados da maior trag\u00e9dia ambiental no Estado que atingiu 84% dos munic\u00edpios ga\u00fachos, o Conselho de Secretarias Municipais de Sa\u00fade do Rio Grande do Sul (COSEMS-RS), entidade que representa os interesses das secretarias de sa\u00fade dos munic\u00edpios ga\u00fachos, solicita a flexibiliza\u00e7\u00e3o fiscal para estas cidades, em an\u00e1lise pelo Tribunal de Contas do Estado.<\/p>\n
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\u201cOs munic\u00edpios em estado de emerg\u00eancia, apesar de n\u00e3o sofrerem danos t\u00e3o extensos quanto aqueles em estado de calamidade, enfrentam desafios significativos. Muitos destes munic\u00edpios est\u00e3o suportando parte significativa da carga de deslocados e danos indiretos, absorvendo grande demanda por servi\u00e7os de sa\u00fade, assist\u00eancia social e infraestrutura. Tal cen\u00e1rio implica uma necessidade urgente de flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas fiscais para possibilitar uma resposta adequada\u201d, afirma Cacildo Delabari, Presidente do COSEMS-RS. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prev\u00ea, em casos de calamidade p\u00fablica, possibilidades de flexibiliza\u00e7\u00f5es como a dispensa de licita\u00e7\u00f5es e o parcelamento de d\u00edvidas, que s\u00e3o cruciais para a agilidade e efic\u00e1cia das a\u00e7\u00f5es de resposta. \u201cPortanto, pleiteamos uma interpreta\u00e7\u00e3o ampliada desta legisla\u00e7\u00e3o, para que tais flexibiliza\u00e7\u00f5es se estendam tamb\u00e9m aos munic\u00edpios em estado de emerg\u00eancia, dada a excepcionalidade da situa\u00e7\u00e3o e o comprometimento comum em restabelecer a normalidade e o bem-estar das popula\u00e7\u00f5es afetadas\u201d, refor\u00e7a Cacildo.<\/p>\n
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Diante do aporte de recursos destinados ao custeio dos servi\u00e7os de sa\u00fade tanto pelo governo estadual quanto pelo federal, h\u00e1 uma demanda urgente por aumento no quadro de pessoal para atender adequadamente \u00e0s necessidades emergenciais. Isso inclui a forma\u00e7\u00e3o de equipes volantes, atua\u00e7\u00e3o em turnos adicionais nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e refor\u00e7o nas equipes de m\u00e9dia e alta complexidade, particularmente porque muitos profissionais de sa\u00fade foram diretamente afetados pelas enchentes, seja por danos materiais ou psicol\u00f3gicos. \u00c9 importante tamb\u00e9m ampliar o n\u00famero de equipes da aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, dado o risco elevado de surtos de doen\u00e7as em fun\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias prec\u00e1rias que se seguiram \u00e0s enchentes. \u201cMuitos destes munic\u00edpios necessitam contratar mais pessoal para sa\u00fade e servi\u00e7os essenciais, o que os coloca em risco de exceder os limites prudenciais de despesa com pessoal impostos pela LRF. \u00c9 fundamental que esta flexibiliza\u00e7\u00e3o seja considerada para evitar que os munic\u00edpios enfrentem penalidades fiscais enquanto realizam esfor\u00e7os para atender \u00e0s necessidades urgentes de suas comunidade\u201d, conclui Cacildo.<\/p>\n
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Pauta: C2 Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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