O vinho brasileiro poder\u00e1 ficar mais caro com a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. Al\u00e9m da incid\u00eancia do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, conhecidos como IBS e CBS, as bebidas alco\u00f3licas estar\u00e3o sujeitas ao Imposto Seletivo, popularmente chamado de imposto do pecado.<\/p>\n
Criado para desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, o novo tributo funcionar\u00e1 como uma cobran\u00e7a adicional sobre o vinho, a cerveja, os destilados e outras bebidas alco\u00f3licas. A legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 definiu o modelo de incid\u00eancia, mas as al\u00edquotas ainda precisar\u00e3o ser estabelecidas por lei ordin\u00e1ria. O advogado tributarista Gustavo Maffioletti, do Maffioletti & Arndt Advogados, explica que o risco de aumento de pre\u00e7o decorre do fato de que o Imposto Seletivo n\u00e3o ser\u00e1 apenas um substituto dos tributos atuais.<\/p>\n
\u201cO vinho estar\u00e1 sujeito ao IBS e \u00e0 CBS e ainda receber\u00e1 uma camada adicional de tributa\u00e7\u00e3o. O Imposto Seletivo tem uma finalidade expressa de encarecer determinados produtos para desestimular seu consumo. Por isso, existe um risco concreto de aumento do pre\u00e7o final, embora ainda n\u00e3o seja poss\u00edvel calcular esse impacto sem conhecer as al\u00edquotas\u201d, afirma.<\/p>\n
Cobran\u00e7a considerar\u00e1 pre\u00e7o, volume e teor alco\u00f3lico<\/p>\n
A Lei Complementar 214 estabeleceu um modelo misto de tributa\u00e7\u00e3o para as bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n
Uma parte do Imposto Seletivo ser\u00e1 calculada por meio de uma al\u00edquota aplicada sobre o valor do produto. Outra parcela ser\u00e1 espec\u00edfica e considerar\u00e1 a multiplica\u00e7\u00e3o do teor alco\u00f3lico pelo volume da bebida.<\/p>\n
No caso dos vinhos, isso significa que o valor do tributo poder\u00e1 variar de acordo com o pre\u00e7o da garrafa, sua quantidade e sua gradua\u00e7\u00e3o alco\u00f3lica. A lei tamb\u00e9m permite que as al\u00edquotas aplicadas sobre o pre\u00e7o sejam diferenciadas por categoria de produto e aumentem de acordo com o teor de \u00e1lcool. \u201cO vinho n\u00e3o ser\u00e1 tributado apenas porque \u00e9 uma bebida alco\u00f3lica. O modelo permite considerar quanto custa a garrafa, quanto l\u00edquido ela cont\u00e9m e qual \u00e9 o seu teor alco\u00f3lico. Essa combina\u00e7\u00e3o pode produzir impactos diferentes entre vinhos de entrada, vinhos premium, espumantes e outras categorias\u201d, explica Maffioletti.<\/p>\n
Segundo ele, ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar quanto uma garrafa ficar\u00e1 mais cara.<\/p>\n
\u201cQualquer percentual divulgado neste momento seria uma estimativa. A incid\u00eancia est\u00e1 prevista, mas falta conhecer a al\u00edquota sobre o valor do produto e o valor espec\u00edfico que ser\u00e1 cobrado conforme o volume e a quantidade de \u00e1lcool.\u201d<\/p>\n
Imposto Seletivo n\u00e3o gera cr\u00e9ditos<\/p>\n
Outro ponto importante \u00e9 que o Imposto Seletivo ter\u00e1 incid\u00eancia concentrada e n\u00e3o permitir\u00e1 o aproveitamento de cr\u00e9ditos nas etapas seguintes da cadeia.<\/p>\n
Diferentemente do IBS e da CBS, estruturados sob o princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade, o valor pago a t\u00edtulo de Imposto Seletivo n\u00e3o gera cr\u00e9dito para distribuidores, supermercados, restaurantes ou demais compradores empresariais. Na pr\u00e1tica, o imposto pago na sa\u00edda da vin\u00edcola ou na importa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 incorporado ao custo do produto.<\/p>\n
\u201cO Imposto Seletivo tende a ser carregado ao longo da cadeia at\u00e9 chegar ao consumidor. Como n\u00e3o h\u00e1 cr\u00e9dito para compensa\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es posteriores, distribuidores e varejistas precisar\u00e3o decidir se absorvem parte desse custo, reduzindo suas margens, ou se o repassam ao pre\u00e7o da garrafa\u201d, afirma o tributarista.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Imposto Seletivo integra a base de c\u00e1lculo do IBS e da CBS. Isso significa que os novos tributos sobre o consumo poder\u00e3o incidir sobre um valor que j\u00e1 cont\u00e9m a cobran\u00e7a seletiva. \u201cEste \u00e9 um dos pontos que mais merecem aten\u00e7\u00e3o. O valor do Imposto Seletivo entra na composi\u00e7\u00e3o da base sobre a qual IBS e CBS ser\u00e3o calculados. Economicamente, isso potencializa o impacto da nova tributa\u00e7\u00e3o sobre o pre\u00e7o final\u201d, observa Maffioletti.<\/p>\n
Aumento n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico, mas risco existe<\/p>\n
Apesar da nova incid\u00eancia, Maffioletti ressalta que ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar que todos os vinhos subir\u00e3o de pre\u00e7o na mesma propor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A reforma tamb\u00e9m amplia o aproveitamento de cr\u00e9ditos sobre insumos, embalagens, energia, servi\u00e7os, equipamentos e outros custos da produ\u00e7\u00e3o. Dependendo da estrutura de cada vin\u00edcola, parte desses cr\u00e9ditos poder\u00e1 reduzir a carga efetiva de IBS e CBS.<\/p>\n
O resultado depender\u00e1 da diferen\u00e7a entre os cr\u00e9ditos aproveitados pela empresa e o valor do novo Imposto Seletivo.<\/p>\n
\u201cA reforma pode melhorar o sistema de cr\u00e9ditos da produ\u00e7\u00e3o, mas o Imposto Seletivo funciona em outra l\u00f3gica. A vin\u00edcola precisar\u00e1 calcular se os novos cr\u00e9ditos ser\u00e3o suficientes para compensar a cobran\u00e7a adicional. Essa resposta ser\u00e1 diferente para cada empresa\u201d, explica.<\/p>\n
A pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o estabelece que a defini\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do Imposto Seletivo n\u00e3o estar\u00e1 condicionada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria atual de cada setor ou categoria de bebida. Isso significa que a lei n\u00e3o garante neutralidade para o vinho. \u201cN\u00e3o existe na legisla\u00e7\u00e3o uma promessa de que o vinho continuar\u00e1 pagando exatamente o que paga hoje. A carga poder\u00e1 ser mantida, reduzida ou aumentada, dependendo das al\u00edquotas que ainda ser\u00e3o aprovadas e da situa\u00e7\u00e3o fiscal de cada empresa\u201d, afirma.<\/p>\n
Pequenas vin\u00edcolas aguardam tratamento diferenciado<\/p>\n
A Lei Complementar permite que pequenos produtores de bebidas alco\u00f3licas recebam al\u00edquotas diferenciadas. Essa prote\u00e7\u00e3o, contudo, n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica.<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o de quem ser\u00e1 considerado pequeno produtor, quais categorias ser\u00e3o beneficiadas e qual ser\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o depender\u00e1 da futura lei ordin\u00e1ria. A legisla\u00e7\u00e3o permite que a diferencia\u00e7\u00e3o considere o volume produzido e a categoria da bebida.<\/p>\n
\u201cA lei abriu uma porta para proteger pequenos produtores, mas n\u00e3o concedeu o benef\u00edcio diretamente. \u00c9 preciso acompanhar como essa diferencia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 regulamentada. Sem um tratamento adequado, pequenas vin\u00edcolas podem enfrentar dificuldade maior para absorver o novo custo\u201d, avalia.<\/p>\n
Na vis\u00e3o do advogado, uma al\u00edquota mal calibrada pode atingir n\u00e3o apenas as vin\u00edcolas, mas toda a cadeia produtiva formada por produtores de uva, cooperativas, fornecedores, distribuidores, varejistas, restaurantes e empresas ligadas ao enoturismo.<\/p>\n
\u201cQuando o pre\u00e7o sobe, o efeito n\u00e3o termina na prateleira. Pode haver redu\u00e7\u00e3o de consumo, press\u00e3o sobre as margens, mudan\u00e7a no portf\u00f3lio das empresas e menor capacidade de investimento. O debate tribut\u00e1rio precisa considerar a cadeia econ\u00f4mica que existe por tr\u00e1s de cada garrafa\u201d, afirma.<\/p>\n
Transi\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 gradualmente<\/p>\n
As al\u00edquotas aplic\u00e1veis \u00e0s bebidas alco\u00f3licas ser\u00e3o introduzidas de forma escalonada durante a transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Entre 2029 e 2033, o Imposto Seletivo dever\u00e1 incorporar progressivamente a diferen\u00e7a entre as atuais al\u00edquotas de ICMS cobradas sobre as bebidas alco\u00f3licas e as al\u00edquotas gerais do imposto estadual. A transi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser calculada para o conjunto das bebidas ou de forma separada por categoria. Segundo Maffioletti, o escalonamento n\u00e3o deve ser interpretado como motivo para adiar a prepara\u00e7\u00e3o das empresas.<\/p>\n
\u201cA mudan\u00e7a ser\u00e1 gradual, mas as decis\u00f5es precisam come\u00e7ar antes. Vin\u00edcolas devem simular cen\u00e1rios, revisar pre\u00e7os, contratos, sistemas fiscais, classifica\u00e7\u00e3o dos produtos, canais de venda e capacidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos\u201d, recomenda.<\/p>\n
Empresas tamb\u00e9m precisar\u00e3o considerar os diferentes efeitos sobre vendas diretas, distribui\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, supermercados, restaurantes e exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cUma vin\u00edcola que come\u00e7ar a avaliar o impacto somente quando a al\u00edquota entrar em vigor poder\u00e1 descobrir tarde demais que seu pre\u00e7o, sua margem e sua estrat\u00e9gia comercial deixaram de ser sustent\u00e1veis\u201d, alerta.<\/p>\n
Para o tributarista, o principal desafio ser\u00e1 equilibrar a finalidade do Imposto Seletivo com a preserva\u00e7\u00e3o da competitividade de uma cadeia produtiva nacional.<\/p>\n
\u201cO vinho foi inclu\u00eddo em uma pol\u00edtica tribut\u00e1ria destinada a desestimular o consumo de \u00e1lcool. A discuss\u00e3o agora ser\u00e1 definir se a al\u00edquota conseguir\u00e1 cumprir essa finalidade sem comprometer desproporcionalmente a produ\u00e7\u00e3o brasileira, especialmente as pequenas vin\u00edcolas e as economias regionais que dependem do setor\u201d, conclui.<\/p>\n
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