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E come\u00e7a a saga para isen\u00e7\u00e3o de pagamento de despacho de malas nos aeroportos. Em 2016 a Anac publicou uma resolu\u00e7\u00e3o que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de m\u00e3o de at\u00e9 10 quilos, e assim autorizando as companhias a\u00e9reas a cobrarem por bagagens despachadas. No ato, a justificativa da ag\u00eancia, era que a autoriza\u00e7\u00e3o para a cobran\u00e7a do despacho de bagagem aumentaria a concorr\u00eancia e poderia, por consequ\u00eancia, reduzir as tarifas \u00e1reas, o que nunca se concretizou.<\/p>\n
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E desde 2017 quando come\u00e7ou a ser cobrado o despacho de bagagem, as companhias a\u00e9reas j\u00e1 faturaram mais de 3 bilh\u00f5es com o servi\u00e7o. N\u00e3o mais, pois a pandemia reduziu com impacto o tr\u00e2nsito a\u00e9reo e por consequ\u00eancia o ciclo de arrecada\u00e7\u00e3o interrompido.<\/p>\n
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E agora, recentemente, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou uma medida provis\u00f3ria da retomada de despacho gratuito de bagagem de at\u00e9 23 quilos em voos nacionais e de at\u00e9 30 quilos em voos internacionais. Um vai e vem sem fim. Foram 273 votos a favor e 148 contr\u00e1rios. Mas, no entanto a novela ainda precisa passar pelo senado antes da aprova\u00e7\u00e3o ou veto do presidente Bolsonaro. Portanto, at\u00e9 que saia do papel, muita \u00e1gua vai rolar.<\/p>\n
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Os valores atuais s\u00e3o de 23 quilos nacionais e 32 kg internacional, cobrados como um adicional ao valor da passagem. Ficando a cada companhia usar de sues crit\u00e9rios de cobran\u00e7a e dimens\u00f5es da bagagem.<\/p>\n
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O trecho inclu\u00eddo pela C\u00e2mara na MP do v\u00f4o simples altera o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor para incluir no rol das pr\u00e1ticas abusivas a cobran\u00e7a por parte das companhias a\u00e9reas por at\u00e9 um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos. Vale ressaltar que por mais caro que a gente pague, n\u00e3o temosseguran\u00e7a alguma, as malas continuam sendo pedidas, extraviadas e detonadas. Dados da SITA, empresa especializada em tecnologia para a ind\u00fastria de transporte a\u00e9reo, mostram que, em m\u00e9dia, 25 milh\u00f5es de bagagens s\u00e3o perdidas por ano em todo o mundo, durante as viagens de avi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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